Saúde da população negra: contribuições à tese do MNU/PE ao 16ª COMNU
1. A saúde da população negra
negligenciada, devido o racismo institucional, permanece como dívida histórica
a ser paga pela elite brasileira, neste sentido urge à implementação do
proposto no Programa Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN),
reconhecendo os desafios que estão postos ao estabelecimento desta política,
possível somente com a defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Assim, pensamos que integralidade na
saúde só será efetivada com o reconhecimento do racismo quanto determinante
social da saúde que gera iniquidades que tornam nós negros e negras, maiores
vitimas de doenças e agravos que poderiam ser evitadas e prevenidas.
3. Nosso desafio quanto movimento negro,
segue sendo atuar para fortalecer um SUS público, que seja capaz de garantir
atendimento em todos os níveis de atenção, mas priorizando a atenção básica
como porta de entrada do sistema e que sobre tudo, garanta cuidado e acolhimento
do nosso povo levando em conta nossas especificidades e necessidades de saúde
por muito tempo negada.
4. A atenção à saúde da população negra,
deve ir além das pautas voltadas para das hemoglobinopatias hereditárias, que
em muitos estados se tornou a única política de saúde associada a população
negra, em lugar disto, precisamos ir além, pensando saúde do povo quanto
direito ao bem estar pleno e a garantia de direitos tais como: Moradia digna, educação, trabalho e renda,
acesso a cultura, esporte e laser, segurança alimentar, segurança publica que
não esteja comprometida com o extermínio do nosso povo, e condições dignas ao
nosso desenvolvimento material, intelectual e espiritual.
5. Não é possível continuarmos
percebendo como o racismo territorial e ambiental determina a qualidade da
atenção médica dispensada a nossa gente, a garantia de consultas especializadas
e acesso a níveis mais complexos de atenção nos rincões deste país e periferia
das grandes cidades do Brasil, portanto deve ser pauta real e concreta do
movimento negro, a reivindicação qualificação da atenção à saúde integral da
população negra.
6. Sabemos que o racismo tenta nos
invisibilizar também na saúde, portanto é tarefa do movimento negro defender
que o quesito raça/cor elemento essencial para a estratificação da clientela
sus-dependente que tem sua maioria negra, mais de 85%, possa está representada
nos números oficiais e assim vencermos a subnotificação, pressupomos que esses
números são cruciais para a garantia de politicas de saúde que tenham em conta
nossas necessidades e especificidades.
7. É notável que o desafio de fortalecermos a organicidade do MNU segue
vigente também na saúde, neste sentido, defendemos a criação em todos os
estados do GT´s de Saúde, visando à formação de fórum permanente a nível
nacional e constituição/fortalecimento do GT de saúde nacional do MNU, visando
a formação e norteamento das pautas referentes a saúde da população negra para
dentro e para fora da nossa entidade.
8. Defender a ampliação de linhas de
cuidado já estabelecida como são: Saúde mental, saúde bucal, saúde da mulher,
saúde Lgbtqia+, saúde do idoso, saúde do homem, doenças crônicas não
transmissíveis, hiv/aids e outras its´s, dentre outras, com corte racial,
perduram quanto desafios, defender portanto que nossas especificidades e
demandas de saúde, sejam consideradas nestes programas, na nossa forma de ver,
seguem sendo condição para que tais programas se tornem bem sucedidos e
signifiquem de fato politicas publicas equânimes e que atendam toda a população
brasileira.
9. A população carcerária e em situação
de rua, na maioria dos estados têm seu acesso à saúde negligenciada, sabemos
que o racismo norteia a falta de ação do estado em atender e garantir dignidade
a essa parcela da população e isso deve mudar, o movimento negro deve ser
impulsionador do debate para ampliação dos serviços de saúde voltados para a
poprua e pessoas em situação de encarceramento que como sabemos tem raça e tem
cor e é Negra!
10. Fortalecimento do controle social
passa pela qualificação da nossa intervenção nos espaços como conselhos em
todos os níveis e conferencias de saúde, portanto deve ser tarefa dos GT´s de
saúde a formação e qualificação dos nossos representantes nestes espaços,
visando a construção de pautas que levem ao poder publico a demanda do povo
negro por saúde de qualidade e o combate ao racismo nas suas diversas formas.
Referencias:
SOARES FILHO, A. O recorte étnico-racial nos
Sistemas de Informações em Saúde no Brasil: potencialidades para a tomada de
decisão.
WERNECK, J. Iniquidades raciais em saúde e
políticas de enfrentamento: as experiências do Canadá, Estados Unidos, África
do Sul e Reino Unido.
______. Ministério da Saúde. Portaria MS n.992, de 13 de maio de
2009. Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
______. Ministério da Saúde. Balanço do processo de implementação
da PNSIPN.
LOPES, F. Conceitos e aplicabilidades dos
determinantes sociais da saúde-DSS nas políticas do SUS.
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