ATENÇÃO A SAÚDE DA
POPULAÇÃO DE RUA PROPOSTAS:
Do ponto de vista
teórico se pode afirmar que a população em situação de rua tem garantia de
acesso tanto a políticas de assistência social como políticas de saúde, porém
se faz necessário a flexibilização e redução de exigências excessivas que
muitas vezes dificulta a integralidade da atenção no sistema de saúde, seja no
acesso dessa população as Unidades Básica de Saúde (UBS), ou até mesmo aos serviços
junto as Equipes do Consultório
de Rua (ECR).
É interessante também
perceber que de acordo com os dados do E-SUS-AB, (2020), que reúne dados da
atenção básica, mais de 500 mil pessoas em situação de rua (IPEA, 2020) , já
possui o Cartão Nacional de Saúde (CNS), ou como conhecemos o (Cartão do SUS), documento
imprescindível para atendimento desta população e muitas vezes se torna o único
documento de fácil obtenção, além de garantir o acesso das pessoas em situação
de rua com as equipes de Saúde. Garantir, portanto, a emissão do Cartão
Nacional de Saúde de maneira simples e desburocratizada (quanto apresentação de
outros documento e comprovantes de residência), às pessoas em situação de rua
se torna fundamental para a
quantificação, acompanhamento via prontuário eletrônico dessa população e
vinculação às equipes da atenção básica de maneira integral.
As Equipes do
Consultório de Rua (ECR), que atende de maneira universal esta população é
parte importante da estratégia de atendimento garantindo os princípios de
universalidade, integralidade e equidade à saúde da população (BRASIL,1990). É
fato a ampliação destas equipes em todo Brasil, no entanto se trata de uma
politica que ainda se encontra aquém do
que deveria para atender a clientela a que se propõe, assim sendo portanto é mandatório a expansão no número de equipes e
a complementação da mesmas com equipes multiprofissionais que garantem o
atendimento especializado e acesso a ações integrativas de saúde via núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Saúde Bucal.
É fundamental que as
equipes estejam preparadas para atuar no acolhimento das demandas de saúde
dessa população. A sensibilização de profissionais via educação permanente deve
ser uma ferramenta tendo por fim a formatação de fluxos próprios para atenção à
saúde.
Saúde e Assistência Social
devem atuar em conjunto visando qualificar uma a outra na atenção à população
de rua, portanto é preciso utilizar boas práticas existentes no Brasil e no
mundo, no sentido de integrar as ações e mais que isso, ampliar as ações, chegando
a inclusão de outras políticas como educação, acesso à cultura, direito ao
espaço público e a cidade de maneira humanizada. Pesando em saúde de maneira
holística também para o cliente em situação de rua.
Como sabemos também a
população de rua é vitima de constantemente violências das mais diversas, a
redução de direitos mais fundamentais e da dignidade humana, portanto, é essencial que essa população seja
alcançada com ações que visem reduzir a violência a criminalidade e a guerra as
drogas que vitima essa população mais do que a mesma já é penalizada. A ação educativa
e preventiva acesso a emprego e renda e entre outras ações a partir das ações
dos serviços de segurança pública, assistência, educação e saúde entre outros.
Também no E-SUS-AB
sistema de informação da atenção básica do SUS, foi intensificada a relação à
saúde a população refere-se a problemas relacionados a álcool drogas e saúde
mental majoritariamente. No entanto é interessante notar que outros problemas de
saúde como doenças crônicas não transmissíveis (hipertensão arterial diabetes),
saúde reprodutiva, doenças negligenciadas a exemplo de tuberculose hanseníase e
saúde da mulher são pouco percebidas pelas equipes de saúde, obviamente que
fica visível o viés que apresenta a população de rua como tendo apenas os problemas da dependência
química e detrimento de outros problemas também prevalentes nesta população. A
capacitação das equipes visando reduzir o preconceito existentes utilizando
métodos de associação implícita.
Em 2020 o IPEA
apresenta um aumento estimado da população de rua em comparação ao último censo
da população de rua que foi realizado em 2009 e como isso um aumento significativo da população feminina
em situação de rua, daí a necessidade de acesso à saúde da mulher para esta
população incluindo médico ginecologista para compor as equipes de consultório
de rua e acesso a exames e procedimentos além do encaminhamento para rede
especializada.
Atenção pediátrica e
hebiátrica a população de crianças, adolescente e jovem que tem vivido essa
fase da vida de formação na rua.
Garantia de cuidado as
PVHIV e outras IST´s com garantia de diagnostico e tratamento bem como
acompanhamento psicossocial.
E por fim revisar as
politicas integrais já propostas para populações especificas como Politica de
Saúde Integral da População Negra, Saúde do Idoso, Saúde do Homem, das Pessoas
com Deficiência e de Saúde da Mulher – visando incluir onde não existam, ações
voltadas para a população de rua.
BIBLIOGRAFIA:
Brasil. Lei 8.080, de
19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União 1990; 20
set..
Brasil. Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Pesquisa Nacional sobre
População em Situação de Rua. Brasília: MDS; 2008.
BRASIL. Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. I Censo e Pesquisa Nacional sobre a
População em Situação de Rua: síntese dos resultados. 2009.
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